A educação brasileira vem sendo considerada segundo novas regulamentações legais a partir do ano de 1996. No período de 95 a 98, o Ministério da Educação e Desportos elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que, vinculados à Nova LDB – 9.394 visam estabelecer diretrizes para o currículo do Ensino Fundamental (1ª a 9ª ano) e servir como referência nacional, seja para a prática educacional, seja para as ações políticas no âmbito da educação.
A proposta de uma educação de qualidade deve estar vinculada à inserção dos Temas Transversais nas escolas com a finalidade de ampliar os conhecimentos de forma que não fiquem restritas apenas as áreas tradicionais e sim os relacionem a outros temas, como: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual, Trabalho, Consumo e Temas Locais e atuais como o Empreendedorismo, o Bullying, dando relevância à interdisciplinaridade.
Visando auxiliar a qualidade da educação básica, respeitando as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enfatizando que a nova Lei Nº 13.185, de 6/11/205 diz em seu Art. 1o : Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Tornando-se assim, grande desafio de mais um parâmetro legitimado de discussão nas escolas como agente formador e transformador.
Isso, contudo, não significa que tenham sido criadas novas áreas ou disciplinas. Os objetivos e conteúdos dos Temas Transversais devem ser incorporados nas áreas já existentes e no trabalho educativo da escola. É essa forma de organizar o trabalho didático que recebeu o nome de transversalidade. Amplos o bastante para traduzir preocupações da sociedade brasileira de hoje, os Temas Transversais correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas, na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as escolas é o de se abrirem para este debate de abrangência nacional na participação social. Envolvem um aprender sobre a realidade, preocupando-se também na formação de cidadãos que irão interferir na realidade como agentes transformadores, na busca de uma melhor qualidade de vida para todos.
Segundo o Ministério da Educação e do Desporto/Secretaria de Educação Fundamental (1997) o objetivo é auxiliar as escolas na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade. É apontar metas de qualidade que ajudem o aluno a enfrentar o mundo atual como cidadão participativo, reflexivo e autônomo, transformador, conhecedor de seus direitos e deveres.
Essa tarefa demanda a afirmação de um conjunto de princípios democráticos para reger a vida social e política bem como a viabilização de parcerias sólidas com instituições que realmente abracem essa causa, trazendo a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogênea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas, religiosas e tantas outras. Eleger a cidadania como eixo “vertebrador” da educação escolar implica em se colocar explicitamente contra valores e práticas sociais que desrespeitem aqueles princípios, comprometendo-se com as perspectivas e decisões que os favoreçam. Isso se refere não só a valores, mas também a conhecimentos que permitam desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva formando cidadãos ativos (PCNs).
Sabemos que isto só será alcançado se for oferecido à criança e ao jovem brasileiro, pleno acesso aos recursos culturais relevantes para a conquista de sua cidadania. Tais recursos incluem tanto os domínios do saber tradicionalmente presentes no trabalho escolar quanto às preocupações contemporâneas com o meio ambiente, com a saúde, com a sexualidade e com as questões éticas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano e à solidariedade. Firmando a co-responsabilidade pela vida social, o que implica partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva. É, nesse sentido, responsabilidade de todos pela construção e pela ampliação da democracia no Brasil. No âmbito educativo, são fundamentos que permitem orientar, analisar, julgar, criticar as ações pessoais, coletivas e políticas na direção da democracia.
Redação Abrace – Programas Preventivos
