A legislação educacional que trata da inclusão.

Confira a íntegra das principais leis sobre a Educação para crianças com necessidades educacionais especiais

1. Constituição de 1988 (consultar o artigo 208)

 

2. Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social

 

3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990

 

4. Íntegra da Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais

 

5. Capítulo da LDB, de 1996, sobre a Educação Especial

 

6. Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

 

7. A lei 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais

 

8. Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

 

9. Íntegra do Decreto no. 3.956, de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala)

 

10. Resolução do Conselho Nacional de Educação nº1/2002, define que as universidades devem prever em sua organização curricular formação dos professores voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais

 

11. A lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de
comunicação e expressão

 

12. Decreto No. 5.626/05 – Dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras

 

13. Decreto número 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado

 

14. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

 

Fonte: Gestão Escolar

Compartilhe
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email
Telegram

Compartilhar:

Artigos relacionados

Por que devemos estar atentos aos praticantes de Bullying?

6 de dezembro de 2024
LER

“Meu filho sofre bullying, mas a escola não faz nada. O que fazer?”

2 de setembro de 2024
LER

38% das escolas brasileiras relatam problemas com bullying.

20 de agosto de 2024
LER
Categorias

Contato

Sobre a Abrace

Somos especializados em
prevenção e combate ao bullying
escolar. Trabalhamos para
melhorar as relações interpessoais
nas instituições de ensino por meio
de um sistema preventivo contra
o bullying.

Mapa do site

Contato

Abrace ® Todos os direitos reservados 2024

Conecte-se conosco:

Abrir bate-papo
Olá! Como podemos ajudá-lo?